top of page

Assembleia aprova pacote que cria 575 novos cargos e 40 funções gratificadas no MPES

há 2 horas
3 min de leitura

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16), em regime de urgência, um pacote de projetos apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que cria 575 novos cargos e 40 funções gratificadas. O MPES apresentou e pediu urgência dos três projetos no mesmo dia em que foram votados e aprovados no plenário da Ales. O Projeto de Lei 560/2026 que institui 561 novos cargos comissionados, cinco efetivos e 40 funções gratificadas foi aprovado em votação simbólica com quatro votos contrários.


No PL, também está previsto o reajuste salarial de 4% para os servidores comissionados, a partir de janeiro de 2027.


O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2026, que cria nove vagas para procuradores de Justiça, foi aprovado por 23 votos a favor e 2 contrários. Já o texto que altera regras sobre o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), o PLC 31/2026, foi aprovado por 22 votos a 2.

De acordo com o MPES, o impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 9,8 milhões. Deputados criticam pacote do MPES

A deputada Camila Valadão (PSOL) e o deputado Lucas Polese (PL) fizeram críticas ao pacote de medidas do MPES durante a sessão no plenário. Os outros parlamentares não comentaram o pacote.

Para a deputada, o excedente do superávit do Funemp não poderia ser utilizado para pagar auxílios e verbas para membros e servidores do órgão, os chamados “penduricalhos”. "Na nossa avaliação, se há demanda de cargos, deveriam ser efetivos, via concurso público, para garantir que quem está prestando o concurso público possa ser convocado para ocupar os cargos e dar conta desse importante trabalho a ser desenvolvido." Camila Valadão (PSOL)

O parlamentar também fez críticas à prioridade do MPES neste momento. “Qual foi a última grande operação contra o crime organizado ou contra a corrupção?”, perguntou Polese. MPES detalha distribuição dos novos cargos e funções

A proposta prevê a criação dos seguintes cargos em comissão:

  • 3 cargos de subprocurador-geral de Justiça;

  • 1 cargo de subdiretor-geral;

  • 5 cargos de gerente de coordenação;

  • 4 cargos de gerente de assessoria;

  • 3 cargos de chefe de gabinete de subprocurador-geral de Justiça;

  • 54 cargos de assessor jurídico II;

  • 45 cargos de assessor jurídico I;

  • 32 cargos de assessor especial;

  • 32 cargos de assessor técnico;

  • 352 cargos de assessor de promotor de Justiça;

  • 30 cargos de gerente de serviço II.

Para os cargos comissionados, o texto estabelece reajuste de 4% nos salários a partir de janeiro de 2027.

O projeto também cria 40 funções gratificadas, distribuídas da seguinte forma:

  • 5 funções gratificadas I;

  • 20 funções gratificadas II;

  • 15 funções gratificadas III.

Cinco cargos efetivos

O anteprojeto prevê a criação de cinco cargos efetivos, com uma vaga para cada função:

  • Engenheiro de segurança do trabalho;

  • Engenheiro mecânico;

  • Médico veterinário;

  • Médico do trabalho;

  • Médico psiquiatra.

A proposta ainda cria dez novos níveis de progressão para servidores efetivos que chegaram ao topo da carreira.

O texto também prevê a criação do Procon/MPES, para fiscalizar relações de consumo, receber reclamações e aplicar sanções administrativas, além da Jurcon/MPES, junta que julgaria recursos contra decisões do Procon. O documento ressalta, porém, que o preenchimento das vagas dependerá de recursos disponíveis no orçamento futuro. O MPES informou que os novos postos poderão ser preenchidos de forma gradual, conforme autorização orçamentária e disponibilidade financeira.

Mudanças no Fundo Especial do MPES

Em outro anteprojeto enviado à Ales, o Projeto de Lei Complementar 31/2026, o MPES propõe mudanças nas regras de administração do Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP).

Entre as alterações, o fundo poderá financiar reformas e construção de imóveis, modernização de sistemas, capacitação de servidores e membros, ajuda de custo e deslocamentos a serviço.

O texto também prevê a criação de uma reserva financeira de até 30% do superávit registrado no ano anterior. O excedente dessa reserva poderá ser usado para pagamento de auxílios e verbas indenizatórias, conforme a legislação ou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também amplia as atribuições do grupo coordenador do FUNEMP para acompanhar despesas e definir a destinação dos recursos.

Comentários


  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube
  • TikTok

Notícias do Espírito Santo e do Brasil!

Cenário Capixaba

bottom of page