Justiça decreta intervenção judicial temporária na gestão de hospital em Alegre

A juíza de Direito da 1ª Vara de Alegre, Graciene Pereira Pinto, decretou a intervenção judicial temporária na gestão operacional da Casa de Caridade São José (CCSJ), hospital da cidade, pelo prazo inicial de 120 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a decisão foi tomada nessa quarta-feira (04) em tutela provisória de urgência.

Durante o período, caberá ao Município de Alegre assumir a gestão dos serviços hospitalares, laboratoriais e radiológicos essenciais, visando evitar a descontinuidade do atendimento à população, diante da grave crise financeira e de custeio enfrentada pela entidade.

O Município tem 48 horas para nomear um interventor e 5 dias para apresentar um plano emergencial de transição e continuidade assistencial. Contudo, a medida não implica transferência da propriedade do hospital, extinção da instituição filantrópica ou assunção automática de suas dívidas anteriores. O foco exclusivo é a proteção da assistência à população e a manutenção dos serviços de saúde.

Processo nº: 5002406-93.2026.8.08.0002

Fonte: TJES