Ministro comunista vota para tornar opositor do PT em réu por discurso em plenário
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O parlamentar é acusado de ofender o policial durante um discurso na Câmara dos Deputados e em publicações nas redes sociais.
O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, em sessão virtual, e segue até o dia 30 de novembro. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Caso pelo menos dois deles acompanhem Dino, Van Hattem se tornará réu em uma ação penal.

Ministro Flávio Dino
A denúncia tem origem em declarações feitas por Van Hattem na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar acusou o delegado de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, em referência ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado também chamou Shor de “covarde” e fez outras críticas nas redes sociais.
Defesa alega imunidade parlamentar
A defesa de Van Hattem contesta a denúncia e sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal. Os advogados argumentam que as críticas foram feitas durante o exercício do mandato e tiveram como base informações sobre um registro falso de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos.
Ao justificar seu voto, Dino afirmou que as manifestações do deputado “aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”. O ministro também destacou a divulgação das acusações nas redes sociais, considerando que a proteção constitucional não pode ser reconhecida automaticamente nesta fase do processo.
O relator ressaltou que a defesa poderá apresentar provas durante a ação penal, caso a denúncia seja aceita. O recebimento da acusação não representa condenação, mas o início do processo criminal, que poderá terminar com a absolvição ou condenação do parlamentar.





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