MPES apura possível contaminação ambiental em mancha escura na Baía de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, após ter conhecimento acerca da existência de mancha escura na Baía de Vitória, nas proximidades da Ilha do Frade e Guarderia, requisitou informações e providências à Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), à Prefeitura da Capital e à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). Os órgãos têm prazo de 15 dias úteis para encaminhar informações e providências sobre a situação.

A apuração foi motivada por informações veiculadas em reportagem, que apresentou relatos de moradores e usuários da região, apontando também a alteração na coloração da água e a presença de mau cheiro, causando incômodo a frequentadores do local. Há suspeita de que o problema possa estar relacionado a uma estrutura de manilha localizada à beira-mar.

A atuação do MPES ocorre no âmbito de procedimento administrativo já existente que acompanha a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal n.º 8.945/2016, também na pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória.

O Ministério Público destaca que causar poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente configura crime, conforme previsto na Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). As informações requisitadas poderão subsidiar, inclusive, a eventual solicitação de instauração de inquérito policial junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

Fonte: MPES