Começa notificação de imóveis não ligados à rede de esgoto em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana

A Cesan começou a entrega de notificações para que imóveis ainda não conectados façam a ligação à rede de esgoto nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana. Confira abaixo a relação de bairros. A ação é parte do projeto “Tá Ligado?” desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as prefeituras municipais. 

As notificações serão entregues pelo leiturista da Cesan com a próxima conta de água. Após receber a notificação, o proprietário do imóvel tem até 90 dias para realizar a ligação à rede de esgoto. Após esse período, caso a ligação não seja feita, a documentação será enviada para a Promotoria de Justiça e pode configurar crime ambiental.  Conforme a Lei Estadual 9096/2008, quando há rede de esgoto na rua, é obrigatório fazer a ligação do imóvel. Isso garante que o esgoto seja coletado, tratado e devolvido limpo para a natureza, diminuindo risco de doenças e preservando o meio ambiente.  Sobre o “Tá Ligado?” 

A iniciativa decorre de Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Cesan e formalmente assinado pelos municípios citados. O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário disponível, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento. 

A ação se deve ao cumprimento do artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário, quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.  Confira a lista de bairros onde as notificações estão sendo entregues:

• VITÓRIA

ENSEADA DO SUÁ

ILHA DO BOI

ILHA DO FRADE

PRAIA DO CANTO

PRAIA DO SUÁ

SANTA HELENA

SANTA LÚCIA

SANTA LUIZA

BARRO VERMELHO

BOA VISTA

JARDIM DA PENHA

MATA DA PRAIA

MORADA DE CAMBURI

PONTAL DE CAMBURI

REPÚBLICA

JARDIM CAMBURI

AEROPORTO

ANTONIO HONORIO

GOIABEIRAS

JABOUR

MARIA ORTIZ

SOLON BORGES

ANDORINHAS

BONFIM

DA PENHA

ITARARÉ

JOANA D’ ARC

MARUÍPE

SANTA CECÍLIA

SANTA MARTHA

SANTOS DUMONT

SÃO BENEDITO

SÃO CRISTOVAO

TABUAZEIRO

BENTO FERREIRA

CONSOLAÇÃO

CRUZAMENTO

DE LOURDES

FORTE SÃO JOÃO

FRADINHOS

GURIGICA

HORTO

ILHA DE SANTA MARIA

JESUS DE NAZARETH

JUCUTUQUARA

MONTE BELO

NAZARETH

ROMÃO

ARIOVALDO FAVALESSA

BELA VISTA

CARATOÍRA

DO CABRAL

DO QUADRO

ESTRELINHA

GRANDE VITÓRIA

INHANGUETÁ

MARIO CYPRESTE

SANTA TEREZA

SANTO ANTÔNIO

UNIVERSITÁRIO

CENTRO

DO MOSCOSO

FONTE GRANDE

ILHA DO PRÍNCIPE

PARQUE MOSCOSO

SANTA CLARA

VILA RUBIM

COMDUSA

CONQUISTA

ILHA DAS CAIEIRAS

NOVA PALESTINA

REDENÇÃO

RESISTÊNCIA

SANTO ANDRÉ

SANTOS REIS

SÃO JOSÉ

SÃO PEDRO

• VILA VELHA

PRAIA DA COSTA

ITAPUÃ

PRAIA DE ITAPARICA

JOCKEY DE ITAPARICA

ILHA DOS AYRES

VISTA DA PENHA

JABURUNA

OLARIA

CRISTÓVÃO COLOMBO

CENTRO DE VILA VELHA

BOA VISTA II

VINTE E TRÊS DE MAIO

VILA NOVA

VILA GUARANHUNS

ULISSES GUIMARÃES

SÃO CONRADO

SANTA PAULA I

SANTA MÔNICA POPULAR

NOVO MÉXICO

NOVA ITAPARICA

JOÃO GOULART

JARDIM GUARANHUNS

JABAETÉ

INTERLAGOS POL

ILHA DOS BENTOS

GUARANHUNS

BARRAMARES

ARAÇÁS

COQUEIRAL DE ITAPARICA

DIVINO ESP. SANTO

BOA VISTA I

SOTECO

RESID. COQUEIRAL

PRAIA DAS GAIVOTAS

SANTA MÔNICA

COCAL

GLÓRIA

VALE ENCANTADO

RIO MARINHO

GAROTO

DOM JOÃO BATISTA

ATAÍDE

NOVA AMÉRICA

ARIBIRI

SANTOS DUMONT

SANTA INÊS

POLO EMP. NOVO MEXICO

NOSSA SRA. DA PENHA

JARDIM GUADALAJARA

JARDIM COLORADO

JARDIM ASTECA

IBES

BRISAMAR

• CARIACICA

CAMPO GRANDE

VILA PALESTINA

CRUZEIRO DO SUL

MORADA DE SANTA FÉ

SÃO GERALDO

SÃO CONRADO

VERA CRUZ

DOM BOSCO

SANTA CECÍLIA

VILA CAPIXABA

SÃO FRANCISCO

JARDIM AMÉRICA

VASCO DA GAMA

VALE ESPERANÇA

BOA SORTE

BELA AURORA

SOTELÂNDIA

VISTA MAR

ALTO LAGE

ITAQUARI

TUCUM

ITANGUÁ

RIO BRANCO

ITACIBÁ

NOVA VALVERDE

NOVA BRASÍLIA

ROSA DA PENHA

SÃO GERALDO II

SÃO BENEDITO

ITAPEMIRIM

MARACANÃ

VILA ISABEL

CAMPO BELO

ANTÔNIO F. BORGES

ALICE COUTINHO

CARIACICA SEDE

SANTA LUZIA

PORTO DE CARIACICA

FLEXAL II

FLEXAL I

NOVA CANAÃ

RETIRO SAUDOSO

APARECIDA

BANDEIRANTES

VALPARAÍSO

BELA VISTA

CASTELO BRANCO

JARDIM DE ALAH

RIO MARINHO

ALZIRA RAMOS

JARDIM BOTÂNICO

VISTA LINDA

BUBU

CAMPO VERDE

PLANETA

VILA PRUDÊNCIO

GRAÚNA

TABAJARA

SANTANA

SANTO ANTÔNIO

NOVA ESPERANÇA

NOVA ROSA DA PENHA

SANTO ANDRÉ

TIRADENTES

SANTA BÁRBARA

PARQUE GRAMADO

JARDIM CAMPO GRANDE

PADRE GABRIEL

NOVO HORIZONTE

OPERÁRIO

VILA INDEPENDÊNCIA

• VIANA

INDUSTRIAL

CENTRO

MARCÍLIO DE NORONHA

ARACATIBA

AREINHA

ARLINDO VILLASCHI

CANAÃ

CAXIAS DO SUL

JUCU

NOVA BETHANIA

PRIMAVERA

SOTECO

UNIVERSAL

VALE DO SOL

VILA BETHANIA

CAMPO VERDE