Por insuficiência de provas TC arquiva processo contra Ivan Carlini

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciou um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, após o ex-parlamentar ter tido as contas de 2012 julgadas irregulares, e decidiu, por maioria, afastar a responsabilização financeira aplicada ao ex-gestor, e arquivar o processo. 

O julgamento do recurso foi realizado na sessão do plenário do último dia 22, por maioria, conforme o voto do conselheiro Davi Diniz, ficando vencidos o relator, conselheiro Rodrigo Coelho, e Carlos Ranna. 

Em seu voto, Diniz defendeu que deveria ocorrer o arquivamento do caso, pois houve falha na elaboração da matriz de responsabilização e, consequentemente, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 

“A afirmação de tratamento desigual reside no fato de que o argumento invocado para extinguir o processo em relação às 123 pessoas, qual seja, o decurso do tempo que inviabilizou a produção de provas, deveria ter sido aplicado de forma igualitária em proveito do ex-presidente da Câmara, sobretudo porque as dificuldades encontradas por ele para apresentar sua defesa, decorrentes do longo período transcorrido, eram essencialmente as mesmas enfrentadas pelos demais beneficiados pela extinção”, analisou Diniz, em seu voto.

“A elaboração da matriz de responsabilização deve cumprir com o propósito de descrever de forma adequada e individualizada a conduta omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa imputada a cada agente, ou do resultado produzido ou que deveria ter sido produzido, do nexo de causalidade entre a conduta de cada qual e o resultado ou, ainda, da indicação do elemento subjetivo (dolo ou culpa), do indício de boa-fé e da participação individualizada de cada agente, dando concretude ao devido processo legal”, completou o conselheiro. 

Desta forma, o conselheiro se manifestou pela exclusão da responsabilização e o ressarcimento imputados ao ex-presidente da Câmara, e pelo arquivamento do processo, tendo sido acompanhado pela maioria do Plenário. 

Fonte: TCES

OPINIÃO DO CENÁRIO

Foram 12 anos tramitando, com analise minuciosa do TCES de todos os procedimentos para identificar as "possíveis" fraudes, contudo, concluíram pelo arquivamento. A corte cumpriu fielmente o seu dever, porém, este fato foi muito explorado pelos adversários de Ivan Carlini e divulgado amplamente na imprensa. Agora que o processo foi arquivado, será que a grande imprensa vai dar a devida atenção e divulgar essa decisão?  Mesmo que não divulguem, o fato é que esse episódio não será mais munição para os adversários de Ivan em Vila Velha.