Vereadores de Domingos Martins aprovam projetos de valorização dos servidores públicos

A Câmara de Domingos Martins realizou em janeiro as sessões da nova Legislatura, convocadas pelo presidente ver. Diogo Endlich e pelo prefeito Eduardo José Ramos com o objetivo de deliberar e votar matérias, em caráter de urgência, relacionadas às questões administrativas e ao funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Os vereadores aprovaram por unanimidade seis projetos que promovem a valorização dos servidores públicos municipais, confira:

- Projeto de Lei nº 1 de 2025 - Autor: Poder Executivo Municipal - Fixa valor do auxílio alimentação para os servidores públicos ativos (Lei Municipal nº 3.182/2025) ;

- Projeto de Lei nº 2 de 2025 - Autor: Poder Executivo Municipal - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do município de Domingos Martins/ES (Lei Municipal nº 3.183/2025);

- Projeto de Lei nº 3 de 2025 - Autor: Poder Legislativo - “Altera a Lei Municipal nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e define nomenclatura, referência, nível, vencimento, vagas, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão” (Lei Municipal nº 3.181/2025);

- Projeto de Resolução nº 1 de 2025 - Autor: Mesa Diretora da CMDM - Altera a redação dos incisos I e II, e do §2º do art. 2º da Resolução nº 146, de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece critérios para concessão de diárias a servidor (Resolução nº 190/2025);

- Projeto de Resolução nº 2 de 2025 - Autor: Mesa Diretora da CMDM - Altera a redação dos incisos I e II, e do §2º do art. 2º da Resolução nº 147, de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece critérios para concessão de diárias a vereador (Resolução nº 191/2025);

- Projeto de Resolução nº 3 de 2025 - Autor: Mesa Diretora da CMDM - Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES, nas condições que especifica, e dá outras providências (Resolução nº 192/2025).

Fonte: Câmara Municipal de Domingos Martins